Processo 97023/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2012 15:04
Autuado em 30/03/2012 15:04
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 60/2019 da Segunda Câmara, de 12/04/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/03/2019 Acórdão de Parecer Prévio   60/ 2019 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa, recomendações e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
26/03/2019 Acórdão de Parecer Prévio   60/ 2019 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa, recomendações e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
11/06/2013 Acórdão de Parecer Prévio   178/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTA HELENA
Gestor atual EVANDRO MIGUEL GRADE
Gestor das Contas RITA MARIA SCHIMIDT
Procuradores: RAPHAEL ALEXANDRE SILVESTRI (credenciado, inclusão:09/07/21), SANDRA KRAUSPENHAR THIBES (credenciado, inclusão:24/02/12)
Ex-Gestor RITA MARIA SCHIMIDT
Procuradores: RAPHAEL ALEXANDRE SILVESTRI (credenciado, inclusão:09/07/21), SANDRA KRAUSPENHAR THIBES (credenciado, inclusão:24/02/12)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
22/03/2022 14:54 338167/21 RECURSO DE REVISÃO
22/03/2022 14:54 273720/19 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
22/03/2022 14:54 440588/19 RECURSO DE REVISTA
22/03/2022 14:54 477293/13 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
19/09/2023 17:19 do Protocolo 622512/23
20/04/2022 11:36 AR do ofício OPD - 390/22 - GP
25/04/2019 08:44 do Protocolo 273720/19
05/12/2014 10:48 Devolução do Ofício - OCN - 17511/14 - DP
05/12/2014 08:56 do Protocolo 1110724/14
18/11/2014 14:33 do Protocolo 1048930/14
02/05/2013 10:30 Petição de outra natureza
19/04/2013 18:20 Manifestação de terceiros
23/08/2012 12:53 Juntada de AR ofício 1582/12-OCN-DCM
17/08/2012 16:43 do Protocolo 558907/12

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  29/03/2022 Ofícios Processuais Diversos   390/ 2022   
DP  23/10/2014 Ofício de Contraditório   17511/ 2014   
DCM  04/08/2012 Ofício de Contraditório   1582/ 2012   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/05/2019 2059 Despacho Processual Diverso nº 635/2019
12/04/2019 2038 Acórdão de Parecer Prévio nº 60/2019
21/03/2019 2022 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2019 de 26/03/2019
05/10/2017 1691 Despacho Processual Diverso nº 1638/2017
13/06/2016 1377 Despacho Processual Diverso nº 1119/2016
18/03/2015 1082 Termo de Redistribuição de Processo nº 1506/2015
24/09/2014 971 Despacho Processual Diverso nº 2223/2014
15/07/2014 921 Despacho Processual Diverso nº 1562/2014
04/04/2014 855 Despacho Processual Diverso nº 799/2014
25/03/2014 847 Despacho Processual Diverso nº 704/2014
14/03/2014 840 Termo de Redistribuição de Processo nº 243/2014
19/07/2013 685 Despacho Processual Diverso nº 1747/2013
01/07/2013 671 Acórdão de Parecer Prévio nº 178/2013
02/04/2013 610 Despacho Processual Diverso nº 525/2013
26/07/2012 452 Despacho Processual Diverso nº 1722/2012
09/04/2012 378 Termo de Distribuição de Processo nº 5606/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/05/2022 17:52 CMEX  
12/05/2022 17:52 CMEX  
01/04/2022 10:23 DP Informação nº 3786/2022 -
01/04/2022 08:33 CMEX Despacho Processual Diverso nº 175/2022 -
29/03/2022 18:26 DP Informação nº 2448/2022 -
25/03/2022 16:38 GP Ofícios Processuais Diversos nº 390/2022 -
22/03/2022 14:59 GCAML Despacho Processual Diverso nº 322/2022 -
22/03/2022 14:47 DP Informação nº 2196/2022 -
14/05/2019 10:01 DP  
25/04/2019 10:07 GCAML Despacho Processual Diverso nº 635/2019 -
16/04/2019 10:56 S2C  
15/04/2019 16:04 SMPJTC  
15/04/2019 14:13 5PC Ciência de Decisão nº 82/2019 -
15/04/2019 10:40 SMPjTC  
05/04/2019 11:35 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 60/2019 -
05/04/2019 11:30 GCAML  
05/04/2019 09:41 S2C  
28/03/2019 17:01 GCAML  
27/03/2019 09:24 S2C  
20/11/2018 09:43 GCAML  
19/11/2018 22:24 SMPJTC  
01/11/2018 11:05 5PC Parecer nº 875/2018 - Prestação de Contas Anual. Pela i rregularidade com aplicação de multas. Recomendação.
31/10/2018 17:22 SMPjTC  
29/10/2018 16:34 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1586/2018 -
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 4306/2018 - Prestação de Contas do Exercício de 2011. Manifestação em atendimento ao Despacho nº 1638/17 - GCAML, peça processual nº 118. Contas Regulares com Ressalva.
03/10/2017 17:08 COFIM  
19/05/2017 15:21 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1638/2017 -
22/06/2016 11:55 COFIM Instrução nº 1445/2017 - MUNICÍPIO DE SANTA HELENA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Recurso de Revista interposto pelo Ministério Público de Contas. Suspenção de sobrestamento. Necessária nova manifestação do Relator.
21/06/2016 14:53 S1C Certidão de Sessão nº 511/2016 -
25/04/2016 11:10 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1119/2016 -
01/04/2015 16:38 DCM Despacho Processual Diverso nº 1187/2016 -
01/04/2015 09:34 S1C Certidão de Sessão nº 326/2015 -
13/03/2015 17:05 GCAML Despacho Processual Diverso nº 495/2015 -
13/03/2015 11:05 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1506/2015 -
13/03/2015 10:20 GCAML  
06/03/2015 07:32 SMPjTC Parecer nº 3121/2015 - irregularidade com aplicação de multa Pela emissão de Parecer Prévio recomendando a IRREGULARIDADE das contas com aplicação de multas administrativas.
14/01/2015 17:10 DCM Informação nº 254/2015 - Município de Santa Helena. Prestação de Contas do exercício de 2012. Informação sobre terceirização de serviços médicos, contabilidade e pagamentos com royalties.
11/12/2014 09:24 GCILB Despacho Processual Diverso nº 157/2015 -
22/09/2014 19:53 DP Informação nº 18074/2014 -
22/09/2014 19:53 DP Informação nº 20645/2014 -
22/09/2014 19:53 DP Ofício de Contraditório nº 17511/2014 -
15/08/2014 10:26 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2223/2014 -
10/07/2014 19:17 SMPjTC Certidão Diversa nº 2936/2014 -
10/07/2014 19:17 SMPjTC Parecer nº 11227/2014 - Pela intimação do Município. Relatório de Auditoria em trâmite nesta Corte cujo conteúdo interfere diretamente na análise de mérito dos presentes autos. Pela intimação do Município de Santa Helena e da gestora das contas.
04/07/2014 10:49 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1562/2014 -
09/05/2014 11:58 DCM Informação nº 1059/2014 - Município de Santa Helena. Prestação de Contas do Exercício de 2011. Informação a respeito de terceirização de mão de obra em atendimento ao despacho nº 799/14.
02/04/2014 16:42 DAT Informação nº 222/2014 - RECURSO DE REVISTA. ATENDIMENTO AO DESPACHO Nº. 799/14.
28/03/2014 15:45 GCILB Despacho Processual Diverso nº 799/2014 -
28/03/2014 15:40 STP  
28/03/2014 15:04 DP  
21/03/2014 18:49 STP  
12/03/2014 12:16 GCILB Despacho Processual Diverso nº 704/2014 -
26/02/2014 12:22 DP Informação nº 3239/2014 -
26/02/2014 12:22 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 243/2014 -
21/02/2014 09:02 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 718/2014 -
20/02/2014 09:19 DP Informação nº 2823/2014 -
17/07/2013 14:52 DP  
17/07/2013 09:17 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1747/2013 -
17/07/2013 08:42 S1C  
02/07/2013 09:15 SMPjTC Ciência de Decisão nº 671/2013 -
14/06/2013 16:50 S1C Certidão de Publicação DETC nº 1641/2013 -
15/05/2013 10:12 GCFAMG  
14/05/2013 11:53 DCM  
28/03/2013 09:29 DP  
26/03/2013 10:52 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 525/2013 -
25/03/2013 08:46 SMPjTC Parecer nº 3764/2013 - Pela prolação de despacho saneador. Pelo julgamento nos termos da instrução, sem prejuízo da possibilidade de prolação de despacho saneador, para aferir a existência de outros expedientes em trâmite nesta Corte que possam ter repercussão no exercício em tela
24/07/2012 17:32 DCM Instrução nº 549/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE SANTA HELENA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas Regulares com Ressalvas.
24/07/2012 17:32 DCM Ofício de Contraditório nº 1582/2012 -
29/06/2012 15:09 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1722/2012 -
31/03/2012 13:21 DCM Instrução nº 2546/2012 - MUNICÍPIO DE SANTA HELENA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios
30/03/2012 19:29 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5606/2012 -

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